A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criada com um objetivo muito nobre e, ao mesmo tempo, amplamente benéfico. Por outro lado, muitas pessoas no Brasil não sabem ou então não entendem em detalhes porque existe esse benefício.
Confundido por muitos com a aposentadoria, esse benefício tem elementos específicos que o diferenciam. Neste post, explicamos:
O que é a LOAS?
Quem pode receber este benefício?
Quais são as diferenças básicas entre a LOAS e o INSS?
Que passos se deve dar para beneficiar-se da LOAS?
Vamos entender melhor um dos benefícios que muitos brasileiros ainda não conhecem.
O que é a LOAS?
Como já mencionado na introdução, a sigla LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social e representa algo útil para a sociedade brasileira. Normalmente, a população relaciona os serviços da Assistência Social aos serviços de proteção que o Governo Federal dá às crianças, aos adolescentes e aos idosos.
A LOAS foi criado com o objetivo de prover as necessidades alimentícias básicas àqueles entre a população brasileira que não conseguem manter sua subsistência. O benefício foi estabelecido na Lei de número 8.742 no ano de 1993, que trata de assuntos relacionados à Assistência Social. O nome mais completo do benefício, para fins de pesquisa, é:
Benefício da Prestação Continuada (BPC) da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Quem pode usufruir do benefício?
Uma das questões mais importantes a serem levadas em conta é quem, de fato, pode receber a LOAS. Existem 2 públicos que podem ser beneficiados com a LOAS. São eles:
Pessoas que estão limitadas devido a algum tipo de deficiência.
Idosos.
Porém, mesmo que a situação dessas duas fatias da sociedade seja debilitante, ainda assim é preciso comprovação de que não meios para se obter os meios de subsistência.
Existe um detalhe importante que deve ser levado em conta. A fim de receber a LOAS, o valor de renda da família não pode ser maior do que 1/4 do salário mínimo vigente. E quem são considerados pessoas da família para este cálculo de renda? Os que possuem ligação consanguínea ou afetiva que residem debaixo do mesmo teto.
INSS e LOAS: quais são as diferenças?
O ponto principal que torna a LOAS similar ao benefício do INSS envolve liberar um valor mensal específico àqueles que não conseguem obter renda de maneiras mais seguras.
Mas nunca devemos confundir LOAS com aposentadoria, pois ambos possuem diferenças básicas. E quais são elas?
A LOAS não permite o recebimento de um 13º salário.
A LOAS não pode ser transferida para parentes do beneficiário após o óbito do mesmo, como ocorre nos casos em que há o benefício do INSS.
Para receber a aposentadoria, é preciso que o beneficiário tenha mais de 65 anos de idade (no caso dos homens) ou mais de 60 anos de idade (no caso das mulheres) e que tenha recolhido pelo menos 180 contribuições. No caso da LOAS, esses fatores não são levados em conta.
Os valores entregues pela LOAS não sofrem variação de acordo com o tempo de contribuição, pois esse fator é simplesmente irrelevante para o participante. Quem recebe a LOAS, sempre terá como base de cálculo o valor do salário mínimo vigente.
Como participar da LOAS?
Uma última questão envolve saber: ‘Como eu posso receber a LOAS?’ Os cidadãos que se encaixam nos fatores mencionados antes podem solicitar o recebimento desse benefício dando os seguintes passos:
Telefonar para o número 135, na Central de Atendimento do INSS.
Perguntar onde se encontra em sua cidade o órgão de atendimento para solicitar a LOAS.
Caso preferir, o solicitante poderá agendar seu atendimento online acessando o seguinte link:
https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento
No momento da solicitação, será gerado uma autorização de atendimento com data e horário marcados. Isso permite ao solicitante ter a tranquilidade que precisa de um atendimento personalizado.
Ainda no site, o solicitante poderá entender melhor que documentos ele deverá portar no momento do atendimento para a abertura do seu protocolo de solicitação da LOAS.
Esperamos que as informações descritas acima o ajudem a lidar de forma efetiva para dar entrada com sua solicitação da LOAS e usufruir um benefício que o Governo Federal coloca à disposição dos cidadãos brasileiros.