Meu INSS desconto indevido: Como saber se tenho Dinheiro a Receber

Desconto Indevido INSS

Mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos ano.

Descontos do Meu INSS Como Consultar Descontos

Mais de 4,8 milhões desses beneficiários que contestaram as cobranças (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro.

Como conferir seu benefício e agir

A melhor forma de se proteger é acompanhar de perto cada desconto em seu benefício:

1. Acesse o portal “Meu INSS” e consulte o extrato de pagamento;
2. Analise todos os descontos listados nos últimos 24 meses;
3. Identifique cobranças incomuns ou associativas;
4. Em caso de irregularidade, registre denúncia na Ouvidoria do INSS;
5. Guarde comprovantes e, se necessário, procure a Defensoria Pública ou um advogado.

Essa prática não só permite detectar descontos não autorizados, mas também torna o processo de restituição mais ágil.

Valores Devolvidos do INSS: Saiba Agora se tem direito

O INSS fez cobrança de mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Desta forma, muitos segurados podem ter direito a receber valores de volta.

Se entende que foi lesado, poderá contratar algum advogado especializado em direito previdenciário para ajudar.

Como Identificar Descontos Suspeitos

Ao analisar seu extrato, fique atento a estes sinais de possíveis descontos fraudulentos:

• Descontos que você não reconhece: Se aparecer o nome de uma associação que você nunca ouviu falar
• Múltiplos descontos associativos: É incomum estar filiado a várias associações simultaneamente
• Valores que começaram recentemente: Especialmente se você não assinou nenhuma autorização nos últimos meses
• Associações das 11 entidades investigadas: Verifique se os descontos são de alguma das entidades listadas na operação Sem Desconto:
  1. Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
  2. Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
  3. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
  4. Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional)
  5. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
  6. AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
  7. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
  8. Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
  9. Apdap Prev
  10. ABCB/Amar Brasil
  11. CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)

Como Cancelar os Descontos Indevidos

Se você identificou descontos não autorizados, pode solicitar o cancelamento imediato por meio de diferentes canais:

1. Pelo Aplicativo ou Site Meu INSS (Método Mais Rápido)

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e faça login
2. Na página inicial, selecione “Novo pedido”
3. Clique em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
4. Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário
5. Após atualizar os dados, selecione “Avançar”
6. Leia as instruções e escolha “Avançar” novamente
7. Informe os dados solicitados (como o nome da associação cujo desconto deseja cancelar)
8. Anexe documentos, se necessário, e vá em “Avançar”
9. Selecione a agência de relacionamento com o INSS
10. Confira os dados informados no requerimento
11. Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e selecione “Avançar”

O cancelamento pelo aplicativo ou site é processado automaticamente, sem necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.

2. Pela Central 135

1. Ligue para o número 135
2. Informe que deseja cancelar descontos de mensalidade associativa
3. Forneça os dados solicitados pelo atendente
4. Anote o número de protocolo fornecido

3. Diretamente com a Associação

Embora não seja o método mais recomendado (já que a associação pode criar obstáculos), você também pode:

1. Ligar para o número 0800 que aparece ao lado do nome da associação no extrato
2. Solicitar formalmente o cancelamento do desconto
3. Exigir um protocolo ou comprovante do pedido de cancelamento
4. Acompanhar nos próximos extratos se o cancelamento foi efetivado

Como Solicitar o Ressarcimento dos Valores Descontados Indevidamente

Após cancelar os descontos, você pode solicitar a devolução dos valores já descontados. Existem várias formas de fazer isso:

1. Pelo Email Oficial do INSS

1. Envie um email para [email protected]
2. No assunto, escreva: “Solicitação de ressarcimento de descontos indevidos”
3. No corpo do email, inclua:
   • Seu nome completo
   • Número do CPF
   • Número do benefício
   • Nome da associação que fez os descontos
   • Período dos descontos (mês/ano inicial e final)
   • Valor total aproximado dos descontos
4. Anexe, se possível:
   • Cópia dos extratos de pagamento com os descontos
   • Declaração simples afirmando que nunca autorizou os descontos

O INSS irá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o débito ou a devolução dos valores.

2. Pelos Canais de Denúncia

Registre reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados:

1. Portal Consumidor.Gov: Acesse www.consumidor.gov.br e registre sua reclamação contra a associação
2. Ouvidoria do INSS: Pela Plataforma Fala BR, disponível em falabr.cgu.gov.br

3. Ação Judicial

Se os métodos administrativos não funcionarem, você pode recorrer à Justiça:

1. Juizados Especiais Federais: Para valores até 60 salários mínimos, não é necessário advogado
2. Defensoria Pública da União: Se você não tiver condições de contratar um advogado
3. Advogado particular ou de associações legítimas de aposentados

Para a ação judicial, reúna:

• Extratos de pagamento do INSS com os descontos
• Extratos bancários
• Protocolos de pedidos de cancelamento
• Qualquer comunicação com a associação ou o INSS