Como contestar e cancelar descontos indevidos do INSS
Depois de identificar a origem do desconto, é hora de agir. Em geral, o caminho envolve três frentes: banco ou empresa responsável pela cobrança, INSS e, se necessário, órgãos de defesa do consumidor ou Justiça.
1. Fale com o banco ou empresa responsável
- Ligue para a central de atendimento ou vá à agência.
- Informe que não reconhece o contrato e exija cópia do contrato, gravação de ligação e documentos usados na contratação.
- Peça o cancelamento imediato e a devolução dos valores descontados.
- Anote número de protocolo, horário e atendente.
2. Registre reclamação no Meu INSS e pelo 135
- No Meu INSS, abra um pedido relatando o desconto indevido e anexando documentos.
- Pelo telefone 135, registre reclamação e peça orientação sobre o procedimento.
Guarde protocolos, extratos, fotos de tela e qualquer comunicação por escrito. Esses registros são provas importantes em processos administrativos e judiciais.
3. Use canais de defesa do consumidor
- Registre reclamação no Consumidor.gov.br.
- Procure o Procon da sua cidade ou estado.
- Em casos mais graves, busque a Defensoria Pública ou um advogado para ingressar com ação judicial.
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