Como contestar e cancelar descontos indevidos do INSS

Depois de identificar a origem do desconto, é hora de agir. Em geral, o caminho envolve três frentes: banco ou empresa responsável pela cobrança, INSS e, se necessário, órgãos de defesa do consumidor ou Justiça.

1. Fale com o banco ou empresa responsável

  • Ligue para a central de atendimento ou vá à agência.
  • Informe que não reconhece o contrato e exija cópia do contrato, gravação de ligação e documentos usados na contratação.
  • Peça o cancelamento imediato e a devolução dos valores descontados.
  • Anote número de protocolo, horário e atendente.

2. Registre reclamação no Meu INSS e pelo 135

  • No Meu INSS, abra um pedido relatando o desconto indevido e anexando documentos.
  • Pelo telefone 135, registre reclamação e peça orientação sobre o procedimento.

Guarde protocolos, extratos, fotos de tela e qualquer comunicação por escrito. Esses registros são provas importantes em processos administrativos e judiciais.

3. Use canais de defesa do consumidor

  • Registre reclamação no Consumidor.gov.br.
  • Procure o Procon da sua cidade ou estado.
  • Em casos mais graves, busque a Defensoria Pública ou um advogado para ingressar com ação judicial.

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