Quem tem direito

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade;
• Família com renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Comprovação de vulnerabilidade social.

Regras da deficiência

A deficiência deve causar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), podendo ser física, intelectual, sensorial ou mental.

Regras do CadÚnico

O Cadastro Único precisa estar atualizado nos últimos 24 meses para que o INSS analise o benefício.

Quem não pode receber

• Quem recebe aposentadoria ou pensão;
• Pessoas com renda familiar acima do limite estabelecido;
• Famílias com CadÚnico desatualizado;
• Pessoas que não realizam a avaliação social e médica quando solicitadas.