BPC LOAS: O Que É e Como Funciona o Benefício
Veja abaixo uma explicação completa e informativa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na LOAS que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Famílias em situação de baixa renda.
Não exige contribuição ao INSS
O BPC é assistencial, não previdenciário. Por isso, não exige contribuição anterior à Previdência Social.
Importante lembrar:
- Não paga 13º salário;
- Não gera pensão por morte;
- Não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão.