BPC LOAS: Regras, Quem Tem Direito, Solicitação e Consulta
Selecione abaixo o tema que melhor representa sua dúvida sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 👇
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O que é o BPC LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se manter ou serem mantidas pela família.
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?
O BPC não é aposentadoria. Ele é um benefício assistencial, e por isso:
- não exige contribuição ao INSS;
- não gera 13º salário;
- não deixa pensão por morte;
- não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Por que o BPC existe?
O objetivo do benefício é garantir proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem condições financeiras de manter a própria subsistência.
Perguntas Frequentes sobre o BPC LOAS
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC/LOAS não tem pagamento de 13º salário.
Não. O benefício não exige contribuições anteriores, sendo destinado a pessoas em situação de baixa renda.
Não. Como é assistencial, ele não gera direito à pensão por morte.
Na maioria dos casos, não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS.
Resumo dos temas do funil
1. Entenda o que é o BPC
Explicação completa sobre o benefício assistencial, valores e diferenças para aposentadoria.
2. Quem tem direito
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Inscrição no CadÚnico.
3. Como solicitar o benefício
A solicitação é feita exclusivamente pelo INSS, via plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135.
Nenhum outro site faz solicitação.
4. Como consultar o BPC
A consulta também é feita pelo Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”.
Este portal é apenas informativo e não solicita dados, documentos ou cadastros.
Atenção: Este site não é do Governo Federal, não é do INSS e não realiza solicitações do BPC. O conteúdo abaixo é apenas informativo para orientar sobre regras, direitos e como consultar o benefício.