A recente descoberta de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS deixou milhões de aposentados e pensionistas preocupados.
Se você recebe algum benefício previdenciário, é fundamental verificar se está sendo vítima dessa fraude e, caso positivo, saber como proceder para cancelar os descontos e solicitar o ressarcimento dos valores. Este guia prático oferece orientações passo a passo para ajudá-lo nesse processo.
Como Verificar se Há Descontos Indevidos em Seu Benefício
O primeiro passo é identificar se existem descontos de mensalidades associativas não autorizados em seu benefício. Existem várias formas de fazer essa verificação:
1. Pelo Aplicativo ou Site Meu INSS
Esta é a forma mais prática e rápida de verificar seus extratos de pagamento:
- Acesse o Meu INSS: Baixe o aplicativo nas lojas oficiais (App Store para iPhone ou Play Store para Android) ou acesse o site meu.inss.gov.br
- Faça login: Entre com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie uma conta seguindo as instruções na tela
- Acesse o extrato de pagamento: Na tela inicial, procure a opção “Extrato de Pagamento” ou “Extrato de Benefício”
- Verifique os descontos: Analise todos os itens listados como “mensalidade associativa” ou “desconto de associação”
Atenção: Nem todo desconto associativo é necessariamente fraudulento. Verifique se você realmente autorizou e se beneficia dos serviços da associação que aparece em seu extrato.
2. Pela Central 135
Se preferir atendimento por telefone ou tiver dificuldades com o aplicativo:
- Ligue para o número 135: O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Informe seus dados: Tenha em mãos seu número de CPF e outros dados que possam ser solicitados para confirmação de identidade
- Solicite o extrato detalhado: Peça informações sobre todos os descontos em seu benefício
3. Em uma Agência do INSS
Para atendimento presencial:
- Agende um horário: Pelo aplicativo Meu INSS, site ou telefone 135
- Compareça à agência: Leve documentos pessoais (RG, CPF) e, se possível, os últimos extratos bancários
- Solicite verificação: Peça ao atendente para verificar todos os descontos em seu benefício
Como Identificar Descontos Suspeitos
Ao analisar seu extrato, fique atento a estes sinais de possíveis descontos fraudulentos:
- Descontos que você não reconhece: Se aparecer o nome de uma associação que você nunca ouviu falar
- Múltiplos descontos associativos: É incomum estar filiado a várias associações simultaneamente
- Valores que começaram recentemente: Especialmente se você não assinou nenhuma autorização nos últimos meses
- Associações das 11 entidades investigadas: Verifique se os descontos são de alguma das entidades listadas na operação Sem Desconto:
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional)
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
- Apdap Prev
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
Como Cancelar os Descontos Indevidos
Se você identificou descontos não autorizados, pode solicitar o cancelamento imediato por meio de diferentes canais:
1. Pelo Aplicativo ou Site Meu INSS (Método Mais Rápido)
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e faça login
- Na página inicial, selecione “Novo pedido”
- Clique em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
- Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário
- Após atualizar os dados, selecione “Avançar”
- Leia as instruções e escolha “Avançar” novamente
- Informe os dados solicitados (como o nome da associação cujo desconto deseja cancelar)
- Anexe documentos, se necessário, e vá em “Avançar”
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS
- Confira os dados informados no requerimento
- Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e selecione “Avançar”
O cancelamento pelo aplicativo ou site é processado automaticamente, sem necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.
2. Pela Central 135
- Ligue para o número 135
- Informe que deseja cancelar descontos de mensalidade associativa
- Forneça os dados solicitados pelo atendente
- Anote o número de protocolo fornecido
3. Diretamente com a Associação
Embora não seja o método mais recomendado (já que a associação pode criar obstáculos), você também pode:
- Ligar para o número 0800 que aparece ao lado do nome da associação no extrato
- Solicitar formalmente o cancelamento do desconto
- Exigir um protocolo ou comprovante do pedido de cancelamento
- Acompanhar nos próximos extratos se o cancelamento foi efetivado
Como Solicitar o Ressarcimento dos Valores Descontados Indevidamente
Após cancelar os descontos, você pode solicitar a devolução dos valores já descontados. Existem várias formas de fazer isso:
1. Pelo Email Oficial do INSS
- Envie um email para [email protected]
- No assunto, escreva: “Solicitação de ressarcimento de descontos indevidos”
- No corpo do email, inclua:
- Seu nome completo
- Número do CPF
- Número do benefício
- Nome da associação que fez os descontos
- Período dos descontos (mês/ano inicial e final)
- Valor total aproximado dos descontos
- Anexe, se possível:
- Cópia dos extratos de pagamento com os descontos
- Declaração simples afirmando que nunca autorizou os descontos
O INSS irá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o débito ou a devolução dos valores.
2. Pelos Canais de Denúncia
Registre reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados:
- Portal Consumidor.Gov: Acesse www.consumidor.gov.br e registre sua reclamação contra a associação
- Ouvidoria do INSS: Pela Plataforma Fala BR, disponível em falabr.cgu.gov.br
3. Ação Judicial
Se os métodos administrativos não funcionarem, você pode recorrer à Justiça:
- Juizados Especiais Federais: Para valores até 60 salários mínimos, não é necessário advogado
- Defensoria Pública da União: Se você não tiver condições de contratar um advogado
- Advogado particular ou de associações legítimas de aposentados
Para a ação judicial, reúna:
- Extratos de pagamento do INSS com os descontos
- Extratos bancários
- Protocolos de pedidos de cancelamento
- Qualquer comunicação com a associação ou o INSS
Prazos e Expectativas para o Ressarcimento
O Ministério da Previdência Social informou que está trabalhando em um plano para agilizar o ressarcimento aos beneficiários lesados, mas ainda não há um prazo definido para a conclusão desse processo.
Especialistas estimam que:
- Cancelamento dos descontos: Deve ocorrer em até 30 dias após a solicitação
- Ressarcimento administrativo: Pode levar de 3 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso
- Ressarcimento judicial: Pode levar de 1 a 3 anos, dependendo da região e da carga de trabalho do tribunal
Medidas Preventivas para Evitar Novas Fraudes
Para proteger-se contra futuros golpes, adote estas precauções:
- Verifique regularmente seu extrato: Crie o hábito de conferir mensalmente os descontos em seu benefício
- Nunca assine documentos sem ler: Mesmo que alguém se apresente como funcionário do INSS
- Não forneça dados pessoais: Especialmente senhas e informações bancárias, por telefone ou a pessoas desconhecidas
- Desconfie de ofertas muito vantajosas: Promessas de aumento de benefício ou serviços gratuitos geralmente escondem golpes
- Cadastre-se no Meu INSS: Ter acesso digital ao seu benefício facilita o monitoramento
Perguntas Frequentes
1. Posso solicitar o ressarcimento de descontos muito antigos?
Sim, mas há prazos prescricionais a considerar. Na via administrativa, o INSS geralmente analisa descontos dos últimos 5 anos. Na via judicial, o prazo prescricional para ações contra o INSS é de 5 anos, e para ações contra as associações, de 10 anos (Código Civil).
2. Preciso contratar um advogado para solicitar o ressarcimento?
Não é obrigatório para o processo administrativo junto ao INSS ou para ações nos Juizados Especiais Federais com valor até 60 salários mínimos. No entanto, a assistência jurídica pode facilitar o processo, especialmente em casos mais complexos.
3. O que acontece se a associação que fez os descontos não existir mais?
Nesse caso, o ressarcimento pode ser mais complicado. O INSS está estudando mecanismos para garantir a devolução dos valores mesmo nesses casos, possivelmente utilizando recursos recuperados na operação Sem Desconto.
4. Tenho direito a alguma indenização além da devolução dos valores?
Sim, em ações judiciais é possível solicitar indenização por danos morais, especialmente se os descontos causaram transtornos significativos, como impossibilidade de pagar contas ou comprar medicamentos.
5. Como saber se um desconto é realmente indevido ou se é de um serviço que autorizei?
Se você não se lembra de ter autorizado o desconto, entre em contato com a associação e solicite uma cópia do termo de adesão assinado por você. Se não conseguirem fornecer ou se a assinatura não for sua, o desconto é indevido.
Conclusão
A fraude dos descontos indevidos no INSS afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Verificar regularmente seus extratos de pagamento e tomar medidas imediatas ao identificar descontos suspeitos são passos fundamentais para proteger seus direitos e seu dinheiro.
O INSS e outros órgãos governamentais estão implementando medidas para facilitar o cancelamento dos descontos e o ressarcimento dos valores, mas é importante que cada beneficiário tome a iniciativa de verificar sua situação e buscar os canais adequados para resolver o problema.
Lembre-se: você tem direito a receber seu benefício integralmente, sem descontos que não tenha expressamente autorizado. Não hesite em buscar ajuda se identificar irregularidades em seu pagamento.
