O prazo para os aposentados e pensionistas do INSS contestarem descontos indevidos em seus benefícios termina na sexta-feira, dia 20 de março de 2026.
Essa é a última oportunidade para quem quer garantir o reembolso dos valores descontados sem autorização.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o procedimento é gratuito, não exige documentos, e pode ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas Agências dos Correios. Após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continua aberta para quem tiver direito, mas a contestação deve ser feita dentro do prazo.
Entenda como funciona o processo final para contestar descontos indevidos e pedir reembolso pelo INSS até 20 de março de 2026
Muitos beneficiários do INSS ainda enfrentam dúvidas sobre como contestar descontos que não reconhecem em seus benefícios e pedir a devolução do dinheiro. Desde o ano passado, o INSS tem disponibilizado uma plataforma fácil e gratuita para esse fim, mas o prazo para contestação está na reta final.
É importante destacar que, de acordo com o último balanço do INSS, quase 6,5 milhões de pedidos de reembolso foram feitos, com mais de 4,3 milhões de pagamentos realizados, totalizando quase R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados. Este número mostra a dimensão do problema e o esforço da autarquia para corrigir as irregularidades.
Além disso, o INSS reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais, e que todo o contato oficial ocorre somente pelos canais autorizados. A seguir, veja como agir para não perder o prazo.
Como contestar descontos indevidos no benefício do INSS
O segurado pode apontar descontos não reconhecidos pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas Agências dos Correios. Depois da contestação, a entidade relacionada tem 15 dias úteis para comprovar ou devolver o valor.
Se não houver resposta ou comprovação, o INSS aciona mecanismos para garantir a devolução do valor, inclusive judicialmente, se necessário. O valor devolvido é corrigido pelo IPCA e pago em uma única parcela na conta do benefício do segurado.
Para consultar o andamento, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS, selecionar “Consultar Pedido” e verificar detalhes na seção referente à “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
O que fazer quando receber resposta da entidade sobre a contestação
Se a entidade responder que possui documentos comprobatórios ou outra justificativa, o beneficiário terá 30 dias para aceitar ou contestar essa resposta, pelo aplicativo Meu INSS ou nas Agências dos Correios.
Não é necessário enviar documentos, apenas manifestar concordância ou discordância. A resposta não pode ser feita pela Central 135, que serve apenas para consulta.
Adesão ao acordo de ressarcimento e recebimento do reembolso
Após 15 dias úteis sem resposta da entidade, o acordo pode ser aceito pelo beneficiário pelo Meu INSS ou presencialmente. Basta acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, e selecionar “Sim” para aceitar o reembolso.
O INSS já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% do total apto para o acordo. O pagamento é feito de forma rápida, diretamente na conta do benefício, com os valores corrigidos.
Cuidados e alertas sobre fraudes no processo
O INSS alertou que detectou fraudes envolvendo assinatura eletrônica falsificada por ao menos seis entidades, além da tentativa de uso indevido de gravações como comprovação. O processo de verificação continua para identificar e tratar esses casos.
Por isso, o órgão reforça que não envia mensagens pedindo dados, não cobra taxas, e que todo o contato oficial deve acontecer pelos canais oficiais para evitar golpes. Fique atento para garantir seus direitos com segurança.
Para mais detalhes, o segurado deve acompanhar seu pedido frequentemente pelo Meu INSS ou Central 135 e não deixar passar o prazo final de 20 de março.
Fonte: ISTOÉ Dinheiro
