O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas por aposentados e pensionistas devido às baixas taxas de juros.
No entanto, o crescimento dessa modalidade trouxe um alerta: o aumento de descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento.
Aprender a ler o extrato INSS é a única forma de garantir que seu benefício não esteja sendo alvo de cobranças ilegais.
Neste guia, você entenderá como identificar cada linha do seu extrato e o que fazer caso perceba que o valor depositado está menor do que o esperado.
Por que o Extrato de Empréstimo Consignado é Essencial?
Diferente do extrato de pagamento comum, o Extrato de Empréstimos Consignados (também chamado de Extrato de Empréstimos) detalha especificamente todos os contratos ativos, encerrados, o valor das parcelas e a margem consignável disponível.
Dica de Ouro: Consultar este documento mensalmente é a melhor estratégia de segurança contra fraudes bancárias e “averbações” feitas sem o seu consentimento.
Como Consultar o Extrato de Empréstimos pelo Meu INSS
O processo é 100% digital e gratuito. Siga os passos abaixo para acessar agora:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br.
- No campo de busca (ícone de lupa), digite “Extrato de Empréstimo”.
- Clique na opção correspondente e selecione o benefício ativo.
- O sistema gerará um arquivo PDF detalhando todos os bancos que possuem descontos na sua folha.
Como Identificar Descontos Indevidos no Benefício
Ao abrir o seu extrato INSS, você deve prestar atenção especial a códigos e nomes de empresas que você não reconhece. Os descontos indevidos costumam aparecer de duas formas principais:
1. Empréstimos que você não contratou
Verifique o nome do banco e o valor da parcela. Se houver um contrato que você nunca assinou, você pode ter sido vítima de fraude de identidade.
2. Contribuições para Associações (CÓDIGO 248 e outros)
Muitos aposentados notam descontos de pequenos valores (R$ 30, R$ 50 ou R$ 80) em nome de associações de classe ou sindicatos. Se você não autorizou essa filiação, esse desconto é ilegal.
Tabela: Códigos Comuns no Extrato do INSS
- Código 216: Refere-se a empréstimo consignado (desconto de parcela).
- Código 310: Desconto de cartão de crédito consignado (RMC).
- Código 922: Refere-se a mensalidade de associações (fique atento aqui!).
- Código 101: Pagamento regular do benefício previdenciário.
Fui Vítima de Desconto Indevido. O que fazer?
Se você identificou um erro ou fraude no seu extrato INSS, não entre em pânico. Existem caminhos legais para recuperar o valor em dobro e cessar as cobranças:
- Bloqueio do Benefício: No próprio Meu INSS, você pode ativar a opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” para evitar novos contratos.
- Consumidor.gov.br: Registre uma reclamação contra o banco ou associação. Esta plataforma é monitorada pelo Banco Central e costuma resolver problemas rapidamente.
- Excluir Mensalidade Associativa: Existe um serviço específico dentro do Meu INSS chamado “Excluir Mensalidade Associativa” para remover descontos de sindicatos não autorizados.
- Via Judicial: Caso o banco se negue a devolver o dinheiro, procure um advogado especialista em direito previdenciário para ingressar com uma ação de repetição de indébito e danos morais.
A Importância da Margem Consignável
Sempre que você consulta o extrato de empréstimos, você vê a sua “Margem Livre”. Ela define o quanto da sua renda pode ser comprometida com novos créditos. Atualmente, a lei permite comprometer até 45% do benefício, sendo:
- 35% para empréstimos consignados convencionais;
- 5% exclusivos para despesas e saques no cartão de crédito consignado;
- 5% exclusivos para o cartão de benefício.
Conclusão
O extrato INSS é o seu extrato bancário da previdência. Ignorá-lo pode custar caro ao longo dos anos. Com a digitalização dos serviços, o segurado tem o poder de fiscalizar centavo por centavo do que é depositado.
Para mais detalhes sobre as regras vigentes, acesse o portal oficial do Governo Federal ou ligue para a Central 135.
